Pesquisadores do LENAD divulgam dados inéditos sobre a disponibilidade de bebidas alcoólicas e lançam documento nacional de recomendações estratégicas
Estudo revela falhas graves na fiscalização da venda de bebidas a menores e propõe cinco eixos de ação para fortalecer políticas públicas de prevenção e regulação
A equipe do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), lançou nesta sexta-feira (10/10) dois documentos fundamentais para orientar políticas públicas de prevenção ao consumo abusivo de álcool no país: a factsheet “Disponibilidade de Bebidas Alcoólicas e Acesso por Menores de Idade” e o relatório “Recomendações LENAD – Ações Estratégicas Preventivas”. Ambos respondem aos resultados obtidos na terceira edição do levantamento, realizado em 2023, com mais de 16 mil entrevistados em todo o Brasil.
A divulgação ocorre em um momento decisivo, diante da crise nacional relacionada à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, e reúne um painel de especialistas das áreas de saúde pública, psiquiatria, epidemiologia, direito e regulação sanitária, convocado para discutir ações estratégicas de enfrentamento.
“A falta de regulação efetiva das bebidas alcoólicas no Brasil sempre esteve entre os maiores desafios para a saúde pública. Os dados mostram que a disponibilidade irrestrita, a fiscalização frágil e o baixo preço das bebidas formam o ambiente perfeito para o abuso. Políticas regulatórias fortes são essenciais para proteger a população e reduzir desigualdades”, afirma Dr. Ronaldo Laranjeira, especialista em álcool e drogas e coordenador da UNIAD.
Dados inéditos revelam ampla disponibilidade e fragilidade da fiscalização. Os resultados do LENAD III mostram que três em cada quatro adolescentes (74,7%) que consomem álcool nunca enfrentaram restrição de compra por causa da idade, apesar da proibição legal.
Os bares (76,1%) foram citados como o principal ponto de acesso por menores, seguidos de vendedores ambulantes (34,4%), aplicativos de entrega (16,4%) e intermediação de adultos (44,9%).
Além disso, 36,4% dos bebedores e 30,9% dos adolescentes afirmaram frequentar eventos do tipo open bar, associados a maior risco de consumo excessivo, intoxicações e violência.
Outros dados reforçam a vulnerabilidade da população: 23,3% dos brasileiros que bebem e 23,5% dos menores de idade relataram já ter comprado bebidas por preço muito abaixo do normal, e 12% dos bebedores disseram ter adquirido produtos contrabandeados. Entre aqueles que pagaram valores inferiores, 10,4% afirmaram saber que consumiram bebidas falsificadas.
Esses achados apontam para uma rede desregulada de comércio de bebidas alcoólicas no país, que inclui o mercado informal e plataformas digitais, revelando a fragilidade das políticas de controle e fiscalização.
Cinco eixos de recomendações estratégicas
Com base nesses achados, o comitê científico do LENAD e um painel de especialistas convidados elaboraram um conjunto de recomendações nacionais inspiradas em diretrizes internacionais e adaptadas ao contexto brasileiro. As propostas foram organizadas em cinco eixos estratégicos que traduzem evidências científicas em ações concretas de saúde pública:
Eixo 1 – Redução da disponibilidade e controle do acesso por menores
Fortalecer a fiscalização da proibição de venda a menores, regular o comércio informal e digital, exigir verificação de idade em aplicativos, limitar horários e locais de venda e proibir promoções e eventos open bar.
Eixo 2 – Controle de qualidade e autenticidade das bebidas
Restabelecer um sistema nacional de rastreabilidade e controle de produção, integrando órgãos de Vigilância Sanitária, Receita Federal e defesa do consumidor.
Eixo 3 – Regulação da publicidade e comunicação responsável
Ampliar as restrições publicitárias a todas as bebidas alcoólicas, incluindo cervejas e vinhos, proibir patrocínios em eventos culturais e esportivos e exigir advertências sanitárias nos rótulos e campanhas.
Eixo 4 – Intervenção precoce e tratamento
Implementar triagem rotineira e intervenções breves na Atenção Primária, capacitar profissionais de saúde e incluir o tema nos currículos universitários.
Eixo 5 – Integridade científica, transparência e produção de evidências
Criar uma política nacional de prevenção a conflitos de interesse e garantir financiamento contínuo para inquéritos populacionais como o LENAD, com participação ativa da sociedade civil e da comunidade científica.
O LENAD é o principal inquérito nacional sobre padrões de consumo de álcool e drogas no Brasil, desenvolvido pelo Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp). Desde sua primeira edição, contribui com evidências científicas que subsidiam políticas públicas, legislações e ações de prevenção em todo o território nacional.
