CCT deve votar divulgação de publicidade contra drogas pelo governo
Agência Senado de Notícias
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT) reúne-se na quarta-feira (4), quando poderá analisar o projeto do senador Magno Malta (PR-ES) que obriga o governo federal a veicular, todos os dias, pelo menos cinco minutos de publicidade, nas emissores de TV e rádio de todo o país, contra as drogas.
A proposta (PLS 257/2017), que tem o relatório pela aprovação de Valdir Raupp (PMDB-RO), deve alterar a Lei 11.342/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Segundo o projeto, os cinco minutos de publicidade deverão ser veiculados entre as 8h e as 20h, por meio de inserções publicitárias com o conteúdo voltado à prevenção ao uso indevido de drogas.
Para Raupp, o custo com a publicidade a ser transmitida será “certamente inferior” à economia gerada pela diminuição no número de futuros dependentes e pela redução da criminalidade associada às drogas.
Já Magno Malta alega como justificativa que, apesar dos esforços realizados visando conter o avanço no uso das drogas, os resultados insatisfatórios vistos até o momento demonstram a necessidade de se intensificarem campanhas preventivas, neste caso focando na TV e no rádio, “ainda os veículos com maior alcance na população brasileira”.
Dinheiro para a ciência
A CCT também pode analisar na quarta-feira o relatório de Cristovam Buarque (PPS-DF) favorável ao projeto (PLC 201/2015) que destina 1% da arrecadação bruta das loterias sujeitas à autorização federal ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, a política pública se adotada resultaria num incremento orçamentário da ordem de R$ 84 milhões anuais ao fundo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)