Receita Federal amplia controle sobre bebidas e fumo

Economia – Folha-PE

Empresas precisarão estar preparadas para fazer comunicação entre registros e Estado

O Governo Federal expediu uma instrução normativa para aumentar o controle da Receita Federal sobre as entradas e saídas de insumos e produtos nas empresas fabricantes de bebidas e de produtos do fumo, bem como os saldos em estoque. A norma obriga a escrituração dos dados no Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Isso significa que as empresas precisarão estar preparadas para fazer a comunicação entre seus registros e o Estado, como forma de ampliar o controle de pagamento de impostos.

Essas informações podem, por exemplo, subsidiar fiscalizações que visem averiguar a formação de créditos de tributos sobre aquisições de insumos, identificar aquisição e venda de mercadorias sem emissão de documento fiscal, identificar e controlar estoques do informante em poder de terceiros, entre outros. As microempresas e as empresas de pequeno porte foram excluídas da nova obrigação, assim como as empresas que se dedicam exclusivamente ao envasamento de água mineral.

O gerente geral do Sindicato das Industrias de Bebidas em Geral de Pernambuco (SindBeb-PE), Marcondes Barros, acredita que a mudança não resultará em custos a mais. “Quem atua legalmente já possui profissionais, equipamentos e sistemas capacitados para isso. A única diferença é que terá uma atividade a mais, portanto não irá gerar nenhum custo excedente”, explica. Ou seja, não há possibilidade de aumento nos preços do produto.

A medida vai coibir a prática de falsificação de bebidas, beneficiando o mercado, avalia Barros. “Se o Estado elimina a concorrência desleal, acaba com um prejuízo. Com certeza, será um passo muito importante”, comenta.