PL 399/15 – O Ardil Insidioso para a Liberação da Maconha no Brasil
Entenda os Graves Riscos do Projeto de Lei que Propõe a Liberação da Maconha no Brasil
O Projeto de Lei 399/2015 (PL 399/2015), na sua versão atual, tem como objetivo claro e inconteste a liberação da Maconha no Brasil.
Esse Projeto de Lei foi apresentado inicialmente, em 2015, na Câmara dos Deputados, e previa, naquela ocasião, apenas a regulamentação de medicamentos à base de Cannabis no Brasil. No entanto, há cerca de três semanas, o Deputado Federal Paulo Teixeira do PT/SP, apresentou ao Presidente da Câmara dos Deputados, um Substitutivo a esse Projeto de Lei, que o modificou completamente. Esse Substitutivo, então, se for aprovado, na sua versão atual, trará uma série de problemas para toda a sociedade brasileira.
Vale a pena ressaltar que os únicos resultados consistentes de estudos científicos para o uso terapêutico de canabinóides (moléculas que compõem a Cannabis) apontam apenas para o possível uso do Canabidiol no tratamento de quadros epilépticos refratários (que não respondem bem ao uso de outros tratamentos). Mesmo assim, vale ainda ressaltar que não há evidências de segurança a longo prazo do uso do Canabidiol.
