29 de março de 2020

Especialista aponta ‘distorções’ na nova lei do trânsito

29 de dezembro de 20172min

Jornal O Estado de S. Paulo

João Paulo Martinelli, professor de Direito Penal e doutor em Direito, diz que, pelas regras da Lei 13.546, se um motorista embriagado atropelar culposamente alguém e provocar pequenas escoriações, sua pena poderá ser maior que a pena de quem, com intenção, agredir uma vítima com violência e deixá-la com dificuldades de movimentar os braços e as pernas para o resto da vida.

“O legislador considerou como grave o fato de alguém conduzir veículo embriagado e não o resultado concreto. Ou seja, se uma pessoa embriagada atropelar culposamente alguém e provocar pequenas escoriações, sua pena poderá ser maior que a pena de quem, dolosamente, com intenção, agredir a vítima com violência e deixá-la com dificuldades de movimentar os braços e as pernas para o resto da vida”, afirma.


Sobre a UNIAD

A Unidade de Pesquisa em álcool e Drogas (UNIAD) foi fundada em 1994 pelo Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira e John Dunn, recém-chegados da Inglaterra. A criação contou, na época, com o apoio do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP. Inicialmente (1994-1996) funcionou dentro do Complexo Hospital São Paulo, com o objetivo de atender funcionários dependentes.



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