CDDF realiza audiência pública sobre a reforma da política de drogas no Brasil e a atuação do MP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), promove, no dia 17 de novembro, às 13 horas, audiência pública sobre a atuação do Ministério Público na discussão da reforma da política de drogas no Brasil.

O evento, que será transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no Youtube, ocorre na sede do Conselho, em Brasília/DF, e será coordenado pelo presidente da CDDF, conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, sendo aberto à participação de qualquer cidadão, sem necessidade de cadastramento prévio. As inscrições para manifestação oral deverão ser feitas presencialmente a partir da abertura da audiência.

A audiência pública tem como foco promover o amplo debate sobre a reforma da política de drogas vigente no País, o impacto sobre a vida da população brasileira, a relação com as questões de saúde pública e com o aumento significativo do encarceramento, além de buscar identificar as possibilidades de atuação do Ministério Público brasileiro nessa questão.

Leia aqui a íntegra do edital de convocação.

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