Em resposta ao STF, PEC das drogas passa com folga em comissão da Câmara

17 de junho de 20242min317
stf

13/06/2024

Fonte: Correio Braziliense

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga, não distinguindo usuários de traficantes. A proposta, já aprovada no Senado em abril, foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em resposta a uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia definir uma quantidade de droga que diferenciaria usuário de traficante.

A PEC foi aprovada na CCJ por 47 votos a 17, após um intenso debate. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator do projeto, defendeu a medida, responsabilizando os usuários de drogas pelos crimes associados ao tráfico. Deputados da oposição criticaram a proposta, argumentando que punir usuários não resolverá o problema do tráfico e acusaram os governistas de protegerem o tráfico e o crime organizado. Em resposta, defensores da proposta afirmaram que ela não trata de descriminalização.

O texto da PEC aprovado pela CCJ segue agora para uma comissão especial e, se aprovado, irá ao plenário da Câmara para votação final. Enquanto isso, no STF, há uma ação em curso que já conta com cinco votos a favor de definir uma quantidade específica de droga que separaria usuários de traficantes. Contudo, a PEC não especifica essa quantidade, transferindo a decisão para a autoridade judicial.

Link: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/06/6876735-em-resposta-ao-stf-pec-das-drogas-passa-com-folga-em-comissao-da-camara.html


Sobre a UNIAD

A Unidade de Pesquisa em álcool e Drogas (UNIAD) foi fundada em 1994 pelo Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira e John Dunn, recém-chegados da Inglaterra. A criação contou, na época, com o apoio do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP. Inicialmente (1994-1996) funcionou dentro do Complexo Hospital São Paulo, com o objetivo de atender funcionários dependentes.



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