Osmar Terra assume vaga no Conselho de Drogas

Carta Capital

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nomeou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS),Osmar Terra, para uma vaga no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Como caberia ao representante do MDS indicar alguém da pasta para o conselho, a nomeação representa uma auto-indicação.

Avesso a evidências científicas e tendências internacionais, Osmar Terra é crítico da descriminalização do consumo de drogas e vai ocupar a vaga de conselheiro titular do MDS no órgão. Médico, o ex-deputado (PMDB-RS) é autor de um projeto de lei que prevê aumento da pena para tráfico e internação compulsória de dependentes químicos.

A nomeação de Terra para o Conad é o desfecho de uma história que começou em junho, quando o então conselheiro Rodrigo Delgado foi exonerado do cargo de coordenador-geral na Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS e perdeu a cadeira no Conad.

Na ocasião, a resposta oficial do MDS foi a de que todos os representantes do ministério nos conselhos seriam substituídos, e que a substituição seria feita “conforme a política da pasta”. Extraoficialmente, contudo, havia o entendimento de que o Conad estaria dominado por um pensamento ideológico pró-legalização – o que foi negado pelo então conselheiro Delgado.

A dúvida sobre quem ocuparia o lugar de Delgado foi esclarecida nesta terça-feira 16, com a publicação de portaria no Diário Oficial da União. Além de Osmar Terra, Moraes designou o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame, para o cargo de conselheiro suplente no Conad.

A nomeação de Osmar Terra é mais um retrocesso promovido pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB). O MDS informou que o ministro não comentaria sua auto-indicação. 

Para Gabriel Santos Elias, coordenador de Relações Institucionais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a nomeação indica intervenção no bom trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Conad.

“A auto-indicação de Osmar Terra como representante do MDS indica duas possibilidades. Uma é a ocupação do espaço do conselho para intervir com um viés repressor, retrógrado e ineficaz em uma política que não é responsabilidade direta de seu ministério”, afirma.

“Outra possibilidade é o mero esvaziamento do Conad, uma vez que será difícil conciliar a participação do ministro ou de seu suplente em reuniões de um conselho de outro ministério. Essa indicação pode ter servido simplesmente para retirar os competentes servidores técnicos do ministério que o representavam no conselho. Nem o ministro da Justiça participa das reuniões do Conad, que faz parte de sua própria estrutura. Por que o ministro Osmar Terra participaria?”, continua Elias.

Outro feito do ministro Alexandre de Moraes foi a nomeação de Roberto Allegretti, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Na contramão dessas ações, Moraes surpreendeu ao defender, no início de junho, penas alternativas aos traficantes que têm bons antecedentes e não integram organizações criminosas. Após a declaração do ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o chamado tráfico privilegiado não deve ser considerado crime hediondo.