Lula sanciona lei que amplia pena para quem vende bebida alcoólica a crianças e adolescentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia as penas para quem vende, fornece ou entrega bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Antes, a punição prevista pelo ECA era de 2 a 4 anos de detenção; agora, o juiz poderá aumentar a pena em até metade do tempo se o menor consumir a substância.

O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado pelo Senado em setembro.

Segundo pesquisa da Unifesp e do Ministério da Justiça, 56% dos brasileiros experimentaram álcool antes dos 18 anos, e 25% começaram a beber regularmente nessa idade. O estudo também mostrou aumento do transtorno por uso de álcool entre adolescentes, que passou de 4,6% em 2012 para 5,7% em 2023.