Anvisa autoriza cultivo de cannabis medicinal no Brasil e amplia acesso a tratamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o cultivo de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e de pesquisa, ampliando o acesso a medicamentos à base da planta. A decisão, aprovada em 28 de janeiro, cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legalidade da produção voltada exclusivamente à proteção do direito à saúde.

Para uso medicinal, foi liberado o cultivo do cânhamo industrial, variedade com teor de THC inferior a 0,3%, sem efeito psicotrópico e com potencial para a extração de canabidiol (CBD). O CBD já é utilizado no tratamento de condições como epilepsia, dor crônica, ansiedade, distúrbios do sono e outras doenças neurológicas.

O cultivo não será permitido à população em geral. Apenas empresas e associações autorizadas poderão produzir, em quantidades compatíveis com a demanda farmacêutica. O uso recreativo segue proibido, e variedades com maior teor de THC serão permitidas apenas para pesquisa científica, sob rígidos critérios de segurança e fiscalização.

Além do cultivo, a Anvisa ampliou o acesso aos medicamentos à base de cannabis, autorizando a manipulação do canabidiol em farmácias e novas formas de uso, como vias bucal, sublingual e dermatológica. Também foi ampliado o grupo de pacientes que pode utilizar produtos com maior concentração de THC, incluindo casos de doenças debilitantes graves.

A medida representa um avanço na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, contribuindo para ampliar o acesso seguro aos tratamentos e reduzir a judicialização do tema.