Comissão rejeita proibição de venda de bebidas alcoólicas próxima a escolas e universidades
8 de novembro de 20172min20
Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de três quilômetros de escolas e universidades (PL 1052/15).
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
“O Brasil tem tradição intervencionista e a crença patrimonialista arraigada de que o Estado deve solucionar todas as questões”, critica Goulart.
Em caso de descumprimento da norma, o texto pune os infratores com multa, cassação do alvará de funcionamento e até detenção de um a três anos.
O relator na comissão, deputado Goulart (PSD-SP), afirmou que não cabe a tutela do estado na vida privada dos cidadãos. “Inibir excesso de bebida alcoólica é mudança de comportamento que, normalmente, se dá com o processo educacional, com debates contínuos e com a conscientização dos jovens, tendo a família e a escola como principal condutor desse caminho.”
