ABP apoia Nota de Esclarecimento do CFM acerca da descriminalização da cannabis

ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria
A Associação Brasileira de Psiquiatria vem a público se manifestar novamente acerca das discussões da política antidrogas no Brasil.
Em nota oficial divulgada no último dia 31 de outubro, o Conselho Regional de Medicina no Estado de São Paulo (Cremesp) defendeu a descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal. Segundo informações da Agência Brasil de Comunicação, “a defesa da descriminalização veio a publico um dia após a Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremesp discutir os dez anos de vigência da Lei 11.343, a chamada Lei de Drogas, e as possíveis consequências do uso e do porte dessas substâncias”.
Diante do ocorrido, a ABP se vê na obrigação social de reiterar a nota oficial emitida em setembro de 2015, como apoio do Conselho Federal de Medicina – CFM, Associação Médica Brasileira – AMB, Federação Nacional dos Médicos – FENAM e demais entidades da categoria (listadas na assinatura da nota oficial, que pode ser conferida abaixo).
No referido documento, as instituições afirmam que “a não criminalização do uso, levaria à percepção social de que está liberado o consumo drogas, hoje ilícitas, o que facilitaria sua circulação e o aumento desse consumo principalmente entre os jovens. Na prática iria ser possível andar com drogas em qualquer ambiente, sem risco de qualquer punição. Isso reforçaria muito a multiplicação dos usuários”.
“Paradoxalmente seria permitido o consumo, mas proibida a venda. O aumento do consumo levaria ao aumento da oferta, que seria feita justamente pelos traficantes. Além de aumentar o número de usuários e dos dependentes químicos das drogas, iria se fortalecer, e muito, o tráfico clandestino”, defendem as entidades médicas.
Desta forma, a ABP manifesta-se contrária à nota veiculada pelo Cremesp, colocando-se em consonância com o Conselho Federal de Medicina e a nota emitida em 02 de novembro, que esclarece o posicionamento da instituição.
Leia aqui a nota oficial de agosto de 2015, assinada por diversas entidades da categoria médica.