9º Promotoria agradece apoio à campanha Cerveja Também é Álcool

Ministério Público do Estado de São Paulo

70 mil brasileiros endossaram a proposta do MPSP

Conforme noticiado neste site, encerrou-se a campanha institucional Cerveja Também é Álcool, que teve o objetivo de mobilizar a sociedade civil para a criação de projeto de lei de iniciativa popular no sentido de alteração da Lei n. 9294/96, de modo a que a propaganda de toda e qualquer bebida alcóolica submeta-se às restrições legais, conforme preconiza o artigo 220, § 4º, da Constituição da República.

Consignam-se sinceros agradecimentos às entidades que apoiaram a campanha, incluídos: Cúria Metropolitana de São Paulo; Pastoral da Sobriedade/CNBB; Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP; Pastoral da Educação do Regional SUL 1/CNBB; Federação Espírita Brasileira; Instituto Alana; Aliança de Controle ao Tabagismo; Sociedade Brasileira de Pediatria; Conselho Federal de Medicina; CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Conselho Federal de Farmácia; Conselho Regional de Farmácia; Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo; Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo; Fundação Criança de São Bernardo do Campo, Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Guarulhos; Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (COED); da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC); ABEAD – Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas; Juventude Metodista do Brasil; Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil; Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dentre outros.

Aproveita-se para ressaltar o inestimável apoio manifestado à campanha pelo procurador de Justiça Mário Sérgio Sobrinho e pelo promotor de Justiça Guilherme Athayde Ribeiro Franco, que se empenharam pessoalmente na coleta das assinaturas e que têm demonstrado ferrenho propósito de enaltecer a dignidade da pessoa humana no tocante à problemática do uso de drogas e bebidas alcoólicas.

Aproveita-se para agradecer o empenho do CETIC e da Assessoria de Imprensa do MPSP, na pessoa da jornalista Marília Taufic.

Registra-se profundo agradecimento aos 70 (setenta) mil brasileiros que, no papel e na internet, endossaram a proposta do Ministério Público.

Informa-se que as assinaturas já coletadas serão entregues à Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas, que se incumbirá de encaminhá-las, juntamente com as assinaturas que se pretende coletar para a consecução do objetivo da campanha, ao Congresso Nacional.

Deseja-se pleno êxito à recém-criada Associação, no propósito de corrigir a distorção da lei federal por meio do amplo apoio da sociedade civil.

Núcleo de Comunicação Social