A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS NA NOVA LEI DE DROGAS

8 de setembro de 20131min

A Lei 11.343/06, a Nova Lei de Drogas, reformulou em seu texto uma nova concepção de justiça dispendida ao usuário/dependente de substâncias ilícitas. Esta assertiva abriu precedente para a aplicação da Justiça Restaurativa como política de Redução de Danos nos conflitos inerentes ao tratamento dado ao consumidor de drogas no âmbito dos juizados especiais. Destarte, a política retributiva, do mal pelo mal foi substituída por penas alternativas, visando a ressocialização e (re) inserção social destes indivíduos [usuários/dependentes] no meio social, perfazendo a efetivação de princípios inerentes à Dignidade da Pessoa Humana. 

saiba mais: 10926-2586-1-PB.pdf


Sobre a UNIAD

A Unidade de Pesquisa em álcool e Drogas (UNIAD) foi fundada em 1994 pelo Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira e John Dunn, recém-chegados da Inglaterra. A criação contou, na época, com o apoio do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP. Inicialmente (1994-1996) funcionou dentro do Complexo Hospital São Paulo, com o objetivo de atender funcionários dependentes.



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