Projeto de Justiça Restaurativa em S. J. dos Campos segue com ampla adesão
Ministério Público
Na audiência deste mês, realizada nesta segunda-feira (06/06) no Fórum de São José dos Campos, o projeto de Justiça Terapêutica, desenvolvido em conjunto pelo Ministério Público e o Poder Judiciário, registrou novamente alto índice de aceitação por usuários de drogas que praticaram delitos de menor potencial. Desde o seu início, em junho de 2012, o projeto já atendeu 1.806 familiares e usuários de drogas envolvidos em um processo judicial, dos quais 60,8% dos usuários optaram por ingressar em um programa de tratamento e, com isso, deixaram de responder a processo criminal.
Na audiência desta semana, dos 19 autores de delitos presentes, 13 aceitaram o programa de tratamento, o que corresponde à 68,5%. Mas mesmo àqueles cuja avaliação aponta para a necessidade de tratamento e que não aceitaram o programa, posteriormente serão desenvolvidas ações de sensibilização em universidades e nas entidades que cumprem sua prestação de serviço à comunidade.
O projeto inicia-se com os órgãos de segurança, que encaminham familiares e usuários de drogas envolvidos em uma ocorrência policial aos serviços de saúde. Neste local, em parceria com universidades, busca-se uma abordagem de reflexão, orientação e, se necessário, tratamento.
Paralelamente, a Promotoria de Justiça realiza a triagem dos procedimentos criminais nos quais o investigado é dependente ou usuário abusivo de álcool e outras drogas. O investigado é, então, intimado a comparecer, juntamente com um familiar, à Audiência Coletiva de Justiça Terapêutica .
Nesta audiência coletiva, após uma palestra motivacional dirigida aos presentes, há várias estratégias para que não haja uma mera ‘aceitação vazia’ ao tratamento proposto. Familiares são ouvidos e orientados separadamente pela equipe técnica e, se necessário, encaminhados a programas de apoio. Já os autores delitos são divididos em várias salas, onde não há juiz ou promotor justamente para se criar um ambiente sigiloso e de confiança.
Nestas salas, com a utilização do processo circular da Justiça Restaurativa, possibilita-se que todo o grupo compartilhe suas histórias de vida e seus desafios. Longe de uma mera sugestão de tratamento, cria-se um ambiente de conexão entre os presentes, o que permite se discutir um plano de ação para que o “réu” possa verdadeiramente optar pelo seu tratamento.
Cumprido o programa, o processo é arquivado. Do contrário, prossegue, embora haja estratégias pós-audiência para apoio ao usuário e familiares.
