28 de novembro de 2020

Internação Psiquiátrica Involuntária no Tratamento de Dependentes Químicos: Aspectos Legais e Implicações Clínicas

10 de setembro de 20181min

WALMIR TEODORO SANT’ANNA

Dentro de um contexto introdutório, destaca-se que a psiquiatria, no Brasil, vive um processo de mudanças mais efetivas desde 1987, a partir do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, o qual tinha, por base negar a hospitalização como forma primeira de tratamento e propor novas formas de atendimento ao indivíduo portador de transtorno mental. A maioria dos países desenvolveu legislações específicas para tratamentos involuntários, porém nenhuma dessas orientações contempla em sua totalidade os procedimentos, critérios, condições e patologias que sejam aceitas sem contestações. As normas legais brasileiras mais recentes (Lei Federal nº 10.216/01, Portaria MS/GM nº 2.391/02 e as diversas leis estaduais sobre a reforma da atenção psiquiátrica) infelizmente não especificam, dentro deste contexto, os riscos que devem ser considerados pelo médico ao determinar uma internação involuntária. Neste sentido então, iniciativas políticas de elaboração e discussão de leis e de ações do governo foram criadas buscando políticas que lhe garantam um cuidado digno e consolidem o respeito e a cidadania.

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Sobre a UNIAD

A Unidade de Pesquisa em álcool e Drogas (UNIAD) foi fundada em 1994 pelo Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira e John Dunn, recém-chegados da Inglaterra. A criação contou, na época, com o apoio do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP. Inicialmente (1994-1996) funcionou dentro do Complexo Hospital São Paulo, com o objetivo de atender funcionários dependentes.



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