PEC das Drogas que avança no Senado pode neutralizar STF?

Aprovada no Senado e avançando para a Câmara dos Deputados, a  proposta de emenda à Constituição   (PEC) das Drogas propõe incluir na Constituição a criminalização do porte e posse de drogas, mesmo para consumo pessoal, buscando neutralizar uma possível decisão do STF que poderia levar à descriminalização. A bancada evangélica impulsionou a PEC, mas especialistas alertam que sua aprovação não necessariamente encerraria o debate no STF. Mesmo se a PEC fosse aprovada, poderia ser contestada judicialmente, já que até emendas constitucionais podem ser consideradas inconstitucionais se violarem cláusulas pétreas. Portanto, a PEC não garante o fim da discussão sobre a descriminalização das drogas.

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