4 de dezembro de 2020

ANVISA e regulamentação propaganda medicamentos

18 de dezembro de 20087min

Celebridades não poderão mais dizer em propagandas que utilizam determinado medicamento e sugeri-lo ao leitor ou telespectador. A norma está em resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que passa a valer daqui a 180 dias no país.
O texto contém uma série de novas restrições, que abarcam também a distribuição de brindes e o pagamento de passagens a médicos por laboratórios, a oferta de amostras grátis e a linguagem da publicidade.
Se não violarem as restrições impostas pelo texto da Anvisa, artistas e jogadores de futebol poderão aparecer na propaganda, mas terão que ler também advertências a respeito dos medicamentos que anunciam.
Hoje, está previsto o uso de apenas uma frase: “ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado”. Com as novas regras, haverá uma série de variações, com alertas específicos para os produtos.
O tamanho das advertências também foi alvo do novo texto. Ele terá que corresponder a pelo menos 20% da maior fonte utilizada na peça publicitária.
Há também novas restrições à linguagem. Não se poderá, por exemplo, usar expressões como “tome”, “use” e “experimente” ou dizer que o remédio é “saboroso” ou algo similar.
Serão vetadas ainda cenas de pessoas ingerindo medicamentos. Fica proibido também associar o uso do produto a excessos etílicos ou gastronômicos. A medida se aplica, por exemplo, ao caso de medicamentos contra a ressaca -que supostamente estimulam os abusos.

Brindes e passagens
A resolução da Anvisa cria também restrições para a relação entre o profissional de saúde e a indústria farmacêutica.
É proibida a distribuição de brindes a profissionais que podem prescrever medicamentos -hoje, só médicos e dentistas.
Outro artigo estabelece que o pagamento de passagens ou outro tipo de apoio para a ida a eventos científicos “não deve estar condicionado à prescrição, dispensação e/ou propaganda ou publicidade de algum tipo de medicamento”.
Se essa norma for violada, a penalidade se aplica à empresa, que é o setor regulado pela Anvisa. O presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello, disse, no entanto, esperar que os conselhos profissionais regulamentem a questão.
A questão já está sendo tratada no Conselho Federal de Medicina, que debate uma revisão do código de ética. Roberto Dávila, vice-presidente da entidade, defende o veto aos brindes e ao pagamento de passagens aos médicos. “A indústria pode colaborar com a educação dos médicos, mas de forma genérica, subsidiando a taxa de inscrição de todos, por exemplo.”
A resolução da Anvisa cria ainda novas regras para a distribuição de amostras grátis. Medicamentos de uso contínuo deverão ter a mesma quantidade de comprimidos, cápsulas e similares do original. Antibióticos têm que ter quantidade suficiente para um tratamento completo. Demais medicamentos devem ter 50% da quantidade registrada na Anvisa.
O endurecimento das regras para propaganda foi feito para diminuir o número de intoxicações por medicamentos -segundo o ministro José Gomes Temporão (Saúde), há um caso a cada 42 minutos.

Punição
As empresas terão 180 dias para se adaptar ao documento, com exceção do caso das amostras grátis, que passa a valer em 360 dias a partir da publicação.
Quem descumprir as regras poderá ter que veicular uma mensagem para corrigir a propaganda ou ter suspensa a venda do produto. Eventuais celebridades utilizadas na propaganda não serão punidas.
Hoje, a publicidade de medicamentos é regida por uma resolução do ano 2000. Ela proíbe a propaganda de medicamentos com prescrição obrigatória, a não ser quando veiculada em meio dirigido para quem faz a receita.
Segundo a Anvisa, outros países também têm restrições à propaganda de medicamentos.
Na França, por exemplo, até 2005 estavam previstas frases de advertência na publicidade.
Nos Estados Unidos, a agência encontrou apenas guias com recomendações destinadas a anunciantes com interesse em fazer publicidade de medicamento com exigência de prescrição.

Febrafarma
A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) informou que irá se posicionar a respeito da nova regulamentação apenas quando ela for publicada.
O presidente da entidade, Ciro Mortella, afirmou não ser contra uma normatização do setor, mas disse que, como não teve acesso ao texto final, ainda não pode se posicionar sobre pontos específicos.
“A regulamentação da propaganda, se aplicada com bom senso, não tem problema nenhum”, disse.
O código de conduta do setor farmacêutico brasileiro limita os brindes a um terço do salário mínimo. Também estabelece que os brindes devam ter “caráter educacional, técnico-científico e/ou serem relacionados ao trabalho do profissional de saúde, como, por exemplo, canetas, bloco de notas, mouse pad e outros itens similares, podendo conter o logotipo da companhia”. Nos Estados Unidos, esse tipo de brinde foi proibido neste ano.
Os brindes destinados ao uso pessoal dos profissionais de saúde, como roupas, entradas para shows ou eventos esportivos, DVDs, entre outros, devem ser evitados, segundo texto disponível no site de Febrafarma. O código também não veta jantares ou viagens que os laboratórios farmacêuticos oferecem aos médicos.


Sobre a UNIAD

A Unidade de Pesquisa em álcool e Drogas (UNIAD) foi fundada em 1994 pelo Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira e John Dunn, recém-chegados da Inglaterra. A criação contou, na época, com o apoio do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP. Inicialmente (1994-1996) funcionou dentro do Complexo Hospital São Paulo, com o objetivo de atender funcionários dependentes.



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