moodleinpad    

       

1- Prevenção de Homicídios e Violência contra a Mulher em Diadema - SP.

2- Pesquisa do Poder de compra de bebidas alcoólicas por adolescentes em Diadema-SP.


A Influência de novas Políticas do Álcool


1- INTRODUÇÃO

A- JUSTIFICATIVAS E OBJETIVOS GERAIS DAS PESQUISAS

Estas pesquisas fazem parte de um projeto de políticas públicas que visa:

1. Mensurar problemas relacionados ao consumo de álcool na cidade de Diadema e os efeitos da lei de fechamento de bares sobre os homicídios e violência contra a mulher e mensurar o poder de compra de bebidas alcoólicas por adolescentes nesta cidade

2. Propor e implementar intervenções comunitárias para a redução desses problemas

3. Avaliar a efetividade das intervenções propostas.
As intervenções propostas são formuladas levando-se em consideração as sugestões de políticas públicas da OMS para comunidades que desejam enfrentar os problemas causados pelo álcool. A OMS baseia-se na efetividade de políticas adotadas em estudos comunitários controlados realizados em comunidades de outros países. Além disso, na formulação das intervenções são consideradas peculiaridades da comunidade de Diadema, no tocante a variáveis sócio-demográficas, atitudes e opiniões a respeito do consumo de álcool e das políticas públicas e a dinâmica da política local.


Foi tomada a decisão de focar no consumo de álcool devido esta ser a droga que acarreta o maior custo social atualmente. Seu elevado consumo, principalmente na população mais jovem, pode conduzir a padrões duradouros de consumo que aumentam o risco de muitas doenças crônicas, acidentes automobilísticos e vários outros problemas sociais relacionados ao álcool. Além disso, políticas públicas direcionadas a reduzir o consumo de álcool e os problemas relacionados a esse consumo são escassas neste país. Estas duas pesquisas tratam de um assunto só: a disponibilidade do álcool e como isto afeta o seu nível de consumo.



2- PREVENÇÃO A HOMICÍDIOS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM DIADEMA: A INFLUÊNCIA DE NOVAS POLÍTICAS DO ÁLCOOL

A- Parceria Unifesp e PIRE

Pacific Institute for Research and Evaluation (PIRE) é uma organização não-governamental do setor privado com trinta anos de pesquisa e experiências práticas, tendo como foco principalmente a sua atuação em prevenção a danos e mortes relacionadas ao álcool.

Emprega aproximadamente 90 pesquisadores PhDs - dentro de um grupo de trabalho de 430 pessoas. Seus componentes em colaboração com pesquisadores, administradores e políticos de todas as partes do mundo.

A parceria do Pacific Institute com pesquisadores da Unidade de Pesquisa em Álcool e outras Drogas (Uniad), do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo foi iniciada em maio de 2002 e têm sido positiva, produtiva e mutuamente benéfica.



B- Objetivos desta Pesquisa

Em julho de 2002, Diadema implantou uma nova lei municipal na qual estabeleceu restrições à venda de bebidas alcoólicas após as 23h. Registros da cidade sugeriram que a adoção e execução desta nova política do álcool estivessem prevenindo agressões contra as mulheres e assassinatos. Os pesquisadores do projeto determinaram que os registros públicos destes crimes nos anos anteriores e posteriores a adoção desta política, proveriam uma base empírica para avaliação da efetividade desta nova política de álcool.

Além disto, havia relatos que adoção desta política estava reduzindo chamadas policiais para atendimentos, prevenindo outros atos de violência e diminuindo as admissões em hospitais.

Deve ser observado que os registros públicos de Diadema que estavam disponíveis para documentar os resultados desta política eram os mais difíceis de serem avaliados estatisticamente. Homicídios e violência contra as mulheres freqüentemente ocorrem em menor freqüência que admissões em hospitais e chamadas policiais para atendimentos (em brigas gerais e desordem civil, por exemplo). Para os pesquisadores, como uma freqüência de eventos mais baixa, fica mais difícil de demonstrar uma significação estatística das mudanças num conjunto de dados. Entretanto de uma perspectiva política de segurança pública, estes eventos são de muito interesse.


Em resumo, o protocolo de pesquisa em Diadema que estudou os resultados da nova política de álcool - limitando seus horários de vendas - avaliou duas perguntas:

1. Esta nova política de álcool previne assassinatos em Diadema?

2. Esta nova política de álcool previne violência contra mulheres em Diadema?



C- Resultados da pesquisa

Diadema está prevenindo onze assassinatos a cada mês como um resultado direto da adoção e execução de sua nova política de álcool, implementada em julho de 2002, proibindo as vendas de álcool após as 23.00 horas. Independente da tendência geral para se tornar uma cidade mais segura, esta política de álcool está prevenindo assassinatos em Diadema. Modelos logarítmico-lineares que controlam o impacto desta intervenção - em tendência de tempos lineares - avaliado comparativamente a partir de 2000, demonstraram que após julho de 2002, com a limitação dos horários de venda de álcool, preveniram-se 273 assassinatos nestes 24 meses de sua vigência, ou uma média de 11 assassinatos por mês. Esta análise é estatisticamente significante, com um intervalo de confiança de 95%, variando de 208 a 338 homicídios prevenidos.

Estes dados são apresentados na forma de uma taxa por 1000 habitantes na Figura 1:





O impacto sobre os índices de violência contra as mulheres, são um pouco menores. Nos dois anos seguintes a adoção e execução desta lei, houve uma redução de nove agressões por mês. Porém estes resultados podem ser atribuídos a uma tendência positiva geral de aumento da segurança pública e não são estatisticamente significantes, embora tenham grande importância do ponto de vista de segurança pública.

As taxas de agressões contra mulheres são mais baixas nos dois anos que se seguem a intervenção, em comparação com os dois anos anteriores e os coeficientes de análise são negativos (significando melhoras nos índices) em toda a intervenção. Isto é consistente com a expectativa que o controle sobre as vendas de álcool esteja relacionado à diminuição das agressões contra mulheres. Em resumo, embora as evidências sugiram fortemente que a nova política de álcool previna agressões contra mulheres, esta afirmação não pode ser provada cientificamente, apesar de existirem fortes indícios a favor desta associação.

A Figura 2 apresenta os dados relativos às taxas de agressões contra mulheres por 1000 residentes.




D- Fatores de sucesso desta lei


• Avaliação Inicial dos Problemas
• Registro Preciso de Dados
• Decisão Política
• Divulgação Pública e Apoio Popular à Lei
• Orientação aos Vendedores de Bebidas
• Fiscalização Ativa e Diária
• Penalidades Administrativas Progressivas.


Avaliação inicial dos problemas

A Secretária de Defesa Social de Diadema desenvolveu a partir de 2000 um mapeamento de criminalidade em Diadema, a pedido do Prefeito. Os dados demonstraram que aproximadamente 60% dos assassinatos na cidade ocorriam entre as 23.00 h. e 06.00 h., a maioria freqüentemente em bairros de cidade com uma concentração alta de bares nas suas vizinhanças. "As Investigações dos homicídios revelaram que boa parte destes crimes não era planejada, mas sim "crimes de paixão", que ocorriam em resposta a confrontações espontâneas". Adicionalmente, os dados revelaram que 45% das reclamações em relação a agressões contra mulheres aconteciam durante estas mesmas horas, e estes atos violentos eram altamente associados com consumo de álcool. A análise de dados demonstrou então que havia uma forte ligação entre crimes violentos e consumo de álcool, especialmente durante estes horários noturnos.


Resposta aos Problemas

Diadema criou precedentes legais novos para a adoção de sua lei municipal para limitar o horário para vendas de bebidas alcoólicas - (Lei Ordinária Municipal # 2.107 de 15 de julho de 2002).


Educação, Divulgação pública e Apoio à lei

Houve uma divulgação apropriada desta junto à comunidade e seus líderes, donos de bares e seus freqüentadores. Utilizou-se de panfletos coloridos e atraentes que descreviam em linguagem simples os motivos da lei e suas conseqüências. A campanha de informação pública também incluiu uso de jornais e anúncios em rádio locais, bem como reuniões com líderes comunitários. Pesquisas de opinião pública foram realizadas para verificar a aprovação da população à chamada "lei seca". Esta era de 83% antes da sua adoção. Recentes pesquisas revelam que 92% de residentes de Diadema conhecem a lei e 88% a apóiam.


Orientação aos Vendedores de Bebidas

Seis meses antes de adoção da nova política de álcool, funcionários municipais visitaram a maioria dos varejistas de bebidas alcoólicas e discutiram com os donos de bares a lei proposta, sua aplicação e penalidades em relação às vendas de álcool.


Execução ativa, eqüitativa e honesta

Reconhecendo que nenhuma política é efetiva que a menos que seja fiscalizada permanentemente, Diadema implementou um programa ativo e diário de verificação de seu cumprimento, limitando muito as oportunidades para suborno e corrupção. Diariamente a Secretaria de Defesa Social seleciona uma unidade composta de pessoas selecionadas de vários locais da cidade para atuar junto à guarda civil municipal nas atividades de fiscalização, de execução da lei e das suas penalidades em caso de desobediência.

O local da ação coercitiva não é anunciado previamente e são organizadas ações especiais para atender a reclamações de vendas ilegais de álcool recebidas através do Serviço de disque-denúncia. Um componente importante da estratégia de execução inclui reuniões regulares com donos de bares, pessoas da comunidade e da guarda municipal, visando verificar problemas relacionados à lei.


Penalidades Administrativas Progressivas

Há duas características desta lei municipal que a fazem particularmente efetiva em regular as vendas de álcool. Primeiro: São aplicadas penalidades administrativas e não criminais, no caso de desobediência à lei. Segundo: As penalidades são progressivas em sua natureza. A primeira violação resulta em uma advertência, a segunda em multa, a terceira em multa e suspensão de licença temporária e na quarta violação promove-se uma revogação de licença para o seu funcionamento. Estas ações, junto com a aplicação universal e igualitária, proporcionam garantias aos vendedores que eles não estão sendo colocados em uma situação de desvantagem econômica, em relação àqueles que porventura descumpram a lei.


Registros Precisos de Dados

Analise completa e precisa os registros de dados públicos, são vitais ao sucesso da política nova que limita vendas de álcool. Estes registros de indicadores sociais também são essenciais para verificar os resultados de iniciativas políticas na cidade, desenvolvendo novos conhecimentos em políticas relacionadas ao álcool, gerando evidências ou não de efetividade nas estratégias de prevenção.


F- Conclusões

Esta pesquisa evidencia que a política de álcool efetivada em Diadema para proibir sua venda após as 23.00 horas, previne onze assassinatos por mês em uma cidade de aproximadamente 350.000 habitantes. Esta pesquisa também sugere que esta política também previna nove agressões contra mulheres cada mês.

Há fortes evidências na pesquisa que estes esforços proporcionaram melhoria importante em saúde e segurança pública prevenindo mortes e múltiplos danos. São bem conhecidos os problemas biopsicossociais associados ao consumo excessivo de álcool.

Pesquisas internacionais demonstram que álcool e violência estão unidos infalivelmente. Os resultados dos esforços de Diadema provêem evidência importante que esta relação (álcool-violência) não tem que ser aceita necessariamente como imutável. As comunidades locais têm o poder de prevenir violência relacionada ao álcool, mais efetivamente que as intervenções individuais.

É possível que os resultados obtidos em Diadema não possam ser alcançados e replicados em outras cidades. Porém, isto é improvável.

Infelizmente, as pesquisas de prevenção relacionadas ao álcool na literatura são preponderantemente representadas por experiências em países altamente desenvolvidos e com complexos sistemas expansivos de controle do álcool. Em tais contextos, os resultados das intervenções são mascarados pela presença de múltiplas intervenções e as interações de muitas variáveis, competindo freqüentemente com as políticas de álcool. A pesquisa atual em Diadema não foi "complicada" através de políticas de controle de álcool múltiplas.

O significado mais importante desta pesquisa, reside no fato de que ela poderá ser o início de uma excitante e produtiva e uma das oportunidades mais recompensadoras para se entender os problemas relacionados ao álcool, não em países desenvolvidos, mas em comunidades dos países em desenvolvimento no mundo.



3- Pesquisa de compra de bebidas alcoólicas por adolescentes


Objetivos

Seu objetivo principal era verificar se adolescentes menores de idade, de ambos os sexos, conseguiriam comprar bebidas alcoólicas em vários pontos de venda localizados em 11 diferentes regiões da cidade de Diadema-SP. Foi avaliado também se o vendedor do estabelecimento questionaria a idade do comprador e se pediria a sua carteira de identidade.


Metodologia

Esta pesquisa foi realizada no período de 03 de maio de 2004 a 31 de julho de 2005, na cidade de Diadema -SP.
Foram pesquisados 460 estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Os compradores eram 08 adolescentes de ambos os sexos com idade entre 14 e 17 anos - cuja aparências eram compatíveis com suas idades - de ambos os sexos. Todos eles receberam acompanhamento e autorização dos pais ou responsáveis, expressas em um termo de consentimento esclarecido. Os adolescentes foram em duplas em cada ponto de venda e se revezavam na tentativa de compra enquanto um efetuava a compra, o outro observava a idade estimada do vendedor, sua atitude, e dados relativos ao estabelecimento (se havia ou não o cartaz obrigatório informando que a venda para menores de 18 anos é proibida, o perfil da clientela, etc). Cada dupla de adolescentes era supervisionada por um adulto participaram da pesquisa uma adulta do sexo feminino e três do sexo masculino.

Todos os tipos de estabelecimentos foram testados: bares, mercearias, padarias, supermercados, sorveterias, postos de gasolina, etc. Não houve nenhuma diferença nos resultados da pesquisa quando se considera o tipo de estabelecimento pesquisado. Os adolescentes foram instruídos a não ocultar a idade, caso fosse questionado foram orientados também a dizer que a bebida era para consumo deles próprios. O objetivo era reproduzir com o máximo de fidelidade uma situação real, ou seja, como os vendedores se comportam diante da intenção de compra de um adolescente. Os adolescentes também foram instruídos a tentarem comprar todos os tipos de bebidas: cervejas, cachaça, conhaque, vinhos, bebidas "ice", etc. - e as bebidas compradas eram guardadas pelo adulto supervisor. O tipo de bebida solicitada não influenciou o resultado do teste, ou seja, com raras exceções, conseguiram comprar qualquer bebida solicitada.·

Resultados (Amostra de 460 estabelecimentos)

1- Dos 460 estabelecimentos inicialmente escolhidos em Diadema, a realização do teste foi possível em 429 (93,26%) e não foi possível em 31 estabelecimentos (6,74%) por questões relativas à segurança, tipo de ambiente encontrado, etc).

2- Dos 429 pontos de venda de álcool onde foi possível realizar os testes, os adolescentes conseguiram comprar bebidas alcoólicas em 362 dos estabelecimentos testados (84,38%- 1). Foi negada a venda de bebida alcoólica em 67 locais (15,62%- 2).



3- Em 84 ocasiões (19,58% -1) chegou a ser questionada ou feita alguma menção a idade do adolescente comprador. Em 345 locais (80,42% -2) não houve qualquer questionamento a respeito da idade dos menores.


4- Apesar disto, o documento de identidade foi solicitado apenas em 34 estabelecimentos (7,93%). Em 395 estabelecimentos (92,07%) não foi solicitado o RG do menor comprador.


5- Dos 460 estabelecimentos testados:


• 1- 46 eram padarias (10%)
• 2- 27 eram pastelarias e sorveterias (5,87%)
• 3- 298 eram lanchonetes e bares (64,78%)
• 4- 16 eram restaurantes ou pizzarias
• 5- 03 eram postos de gasolina (0,65%)
• 6- 38 mercearias (8,26%)
• 7- 18 depósitos de bebidas ou adegas (3,91%)
• 8- 06 eram ambulantes (1,30%).
• 9- 08 supermercados (1,74%)


6- Garotas conseguiram comprar bebidas alcoólicas com mais facilidade do que os garotos, de forma similar ao observado em outros países, segundo dados da literatura internacional. Não houve diferenças significativas quanto a facilidade de compra em relação ao tipo de estabelecimento. Vendedores mais idosos questionavam com maior freqüência a idade dos compradores.

7- No teste de recompra, onde dois adolescentes retornavam ao local onde tinha sido negada a primeira compra, em outro horário e dia, os resultados foram os seguintes: Dos 67 estabelecimentos que na primeira oportunidade negaram a venda de bebidas, foi conseguida a compra em 42 (1) destes (62,69% ) e não foi conseguida em 25 (2) destes (37,31%).


Conclusões

A pesquisa permite concluir que adolescentes menores de idade adquirem bebidas alcoólicas em diferentes estabelecimentos de Diadema facilmente entretanto, a situação nesta cidade não deve ser diferente da situação na grande maioria dos municípios brasileiros. Ou seja, realizamos um diagnóstico local, mas que provavelmente reflete uma situação nacional.

Valores culturais que facilitam o uso de bebidas alcoólicas por adolescentes, como a elevada permissividade em relação ao consumo de álcool em nossa sociedade e a tolerância da maioria da população frente ao uso de álcool por menores de idade, não são transformados em curto espaço de tempo. Da mesma forma, práticas comerciais já bastante arraigadas, mesmo que incorretas ou ilícitas, demandam tempo para serem modificadas (além de investimento público em treinamento, fiscalização e punição dos infratores).

O custo social causado pelo álcool é grande demais para se deixar esse setor da atividade econômica sem regulamentação. Para tanto novas leis podem ser criadas para:

• Regular o horário de funcionamento através de leis especificas
• Inibir a elevada densidade de bares através de leis de zoneamento urbano
• Instituir um sistema de licenças para venda do álcool que contemple as diferenças entre os estabelecimentos
• Implementar um limite de venda de bebida a uma única pessoa
• Propor treinamento aos vendedores para impedir a venda de bebidas a pacientes com sinais de intoxicação alcoólica.

Além disso, leis já existentes podem ser aplicadas de forma mais rigorosa para:
• Inibir a venda a menores de 18 anos
• Inibir a venda a um cliente já embriagado
• Aumentar o senso de responsabilidade dos proprietários e funcionários
• Fiscalizar efetivamente e diminuir a probabilidade de se dirigir sob efeito do álcool

Todas estas medidas acima apresentam relativa facilidade de implementação em várias esferas do poder público e podem trazer resultados visíveis rapidamente, diminuindo os problemas relacionados ao álcool e seu elevado custo social.



Agradecimentos e Créditos

The Pacific Institute for Research and Evaluation:

Robert Reynolds
Director, Alcohol Policy Initiatives
Calverton, Maryland

Joel Grube, Ph.D.
Director, Prevention Research Center
Berkeley, Califórnia

Bill Ponicki, Ph.D.
Senior Researcher, Prevention Research Center
Berkeley, California

John Lacey
Deputy Director, Public Services Research Institute
Calverton, Maryland

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)
FAPESP - Ref. Processo: 01/13136-0
PROGRAMA DE PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Universidade de Federal de São Paulo (Uniad / Unifesp):

• Prof.Dr. Ronaldo Laranjeira: Médico Psiquiatra, Docente do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo, Coordenador da Uniad .

• Sérgio M. Duailibi.
Médico do Trabalho, Pediatra, Especialista em Dependência Química e pesquisador do Departamento de Psiquiatria da Uniad/Unifesp

• Prof.Dra Ilana Pinsky Psicóloga, Coordenadora do ambulatório de adolescentes da Uniad-Unifesp, Co-Orientadora:

Prefeitura de Diadema:

Prefeito de Diadema José de Fillipi, Jr. e da Secretária de Defesa Social de Diadema, Regina Miki.

         
         

RELATÓRIO FINAL - II LENAD

Screen-Shot-2014-05-10-at-18.04

Resultados do II LENAD

lenadII