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Vício e violência

Segunda, 20 Março 2017 18:31

Jornal Folha de S. Paulo

OSMAR TERRA

(imagem reprodução)

O jornalista norte-americano H.L.Mencken já dizia: "Para todo problema complexo existe uma solução simples, elegante e completamente errada".

Lembro-me disso quando vejo, na grande imprensa e no Judiciário, sugestões de liberação das drogas como forma de resolver o problema da violência e da superlotação dos presídios brasileiros. Essa solução mágica parte de pressupostos equivocados, sem evidência empírica.

Ao longo dos séculos, em nenhum momento da história humana esse tipo de proposta funcionou. Ao contrário, os países que agiram com mais rigor contra as drogas, como Suécia, China e Japão, foram os que mais reduziram a criminalidade e o consumo.

São evidentes os motivos que levaram o mundo inteiro a proibir as drogas a devastação causada nos indivíduos, nas famílias e em toda a sociedade, pelo transtorno mental e comportamental que provocam, é avassaladora.

O transtorno mental causado pelos tóxicos é a principal causa de morte violenta no Brasil, não o tráfico. A violência acarretada por esse transtorno se manifesta de forma mais dissimulada e disseminada.

Os exemplos são muitos: os parricídios provocados pelo desespero de conseguir dinheiro para comprar entorpecentes, os homicídios por discussões banais, as mortes resultantes da violência doméstica, acidentes de trânsito com vítimas fatais, boa parte dos suicídios etc.

Dezenas de milhares de vidas são ceifadas todos os anos no Brasil pelo uso dessas substâncias. Mesmo a barbárie nos presídios brasileiros só foi possível, na escala que alcançou, porque foi executada por grupos de pessoas sob efeito de drogas.

Outro mito que embala as ideias nesse tema é o da superlotação do sistema carcerário brasileiro. Alega-se que temos a terceira maior população carcerária do mundo em números absolutos (quase 651 mil presos). A causa disso seria a lei sobre drogas de 2006, que superlotou o sistema prisional.

Os dados, contudo, são distorcidos. Dados do Centro Internacional para Estudos de Prisão (ICPS) mostram que somos a 31º população carcerária do mundo, se considerarmos a proporção de apenados pelo total da população (316 para cada 100 mil habitantes).

Nessa lógica liberacionista, por exemplo, a China seria a segunda população carcerária do planeta (mais de 1,6 milhão), só perdendo para os Estados Unidos (2,1 milhões). Todavia, se buscarmos a proporção de presos com os habitantes totais do país, a China aparece apenas em 137º da lista (118 presos para cada 100 mil habitantes).

Assim, não há excesso de presos no Brasil -o país está na proporção média do mundo. Faltam, na verdade, vagas para que os apenados possam cumprir sua pena com um mínimo de dignidade, para que os barões do tráfico fiquem isolados, sem contato com os demais presos.

Quanto à culpa da lei na "explosão de aprisionamentos", devo dizer que também não é verdadeira.

Nos seis anos que antecederam a promulgação da lei 11.343/06, sobre drogas, tivemos uma expansão do número de presos duas vezes maior do que nos seis anos posteriores.

A causa real é o crescimento vertiginoso da produção e do tráfico de drogas em toda a região. A maioria dos países latino-americanos apresentou crescimento prisional maior do que o nosso. Estamos em plena epidemia de oferta e consumo.

Percebemos, portanto, que todas as soluções mágicas apresentadas só irão agravar a violência que vivemos no dia a dia.

Vício e violência caminham juntos na maior parte dos eventos que degradam nosso convívio social.

Para enfrentá-los, precisamos aprimorar nosso sistema prisional e o rigor de nossas leis e restaurar a autoridade do Estado, dentro e fora dos presídios. Essa, sim, é a única fórmula real que reduziu a violência no mundo até hoje.

OSMAR TERRA, médico, é ministro do Desenvolvimento Social e Agrário. Foi deputado federal (PMDB-RS)

 
 
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RELATÓRIO FINAL - II LENAD

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