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Defender maconha com baseado na mão como vídeo de Paula Lavigne pode dar BO

Sexta, 10 Março 2017 17:10

Adriana Nogueira e Denise de Almeida

Do UOL

Paula Lavigne publicou vídeo em seu Instagram, nesta quarta-feira (8), em que defendia a descriminalização da maconha ao lado de um amigo, que fumava um baseado, nas ruas de Montevidéu, capital do Uruguai. No país, o consumo é descriminalizado desde 2013. A despeito do direito constitucional da liberdade de expressão, o ato da empresária poderia ter consequências legais.

“Mesmo ela estando em um local onde a prática é permitida, não se pode esquecer que a internet não tem fronteiras. A ideia pode viralizar e gera repercussão”, afirma o advogado Leandro Bissoli, especialista em direito digital do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, em São Paulo. Paula tem 84,3 mil seguidores na rede social. Até a publicação desta reportagem, o vídeo teve 17.846 visualizações.

Bissoli diz que uma possibilidade seria a gravação ser interpretada como incitação ao uso, intenção que a empresária apressou-se em desmentir em postagem subsequente, dessa vez em texto, no Instagram.

“Esclarecendo para alguns que não alcançam o raciocínio: não estou mandando ninguém fumar maconha e, sim, militando pela descriminalização dessa. Alguém vai ter coragem de dizer que o álcool devia ser proibido? Qual o valor medicinal do álcool? Muitos países já viram o potencial medicinal da maconha e, no Brasil, a pessoa ainda é detida pela polícia se estiver usando”, escreveu Paula na rede social.

De fato, o uso de maconha não é crime no Brasil desde 2006, mas, ao ser flagrada consumindo a substância, a pessoa pode ser conduzida a uma delegacia, ser autuada como usuária, ter de prestar serviço comunitário e participar de palestras em algum projeto de combate às drogas.

De acordo com Bissoli, a consequência da postagem de Paula dependeria da interpretação de um juiz, que, caso fosse a de incitação ao uso, poderia ser enquadrada de duas maneiras. A primeira pela lei de número 11.343, conhecida como Lei Antidrogas.

“O segundo parágrafo do artigo 33 diz que é crime induzir e instigar ou auxiliar o uso de droga”, fala o advogado, citando que a penalidade poderia ser detenção de um a três anos e pagamento de multa (que varia de 1⁄30  do salário mínimo até cinco salários mínimos).

A segunda possibilidade seria a postagem ser enquadrada pelo artigo 286 do Código Penal, que diz respeito à prática de qualquer delito contra a paz pública. Nesse caso, a pena é de três a seis meses.

Para Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seção São Paulo e a advogada Cristina Sleiman, a manifestação em vídeo de Paula Lavigne se enquadraria em outro artigo do Código Penal, o 287, que trata de apologia ao crime.

Segundos os especialistas, o problema não está no posicionamento a favor da descriminalização –que é direito dela—e, sim, o fato de aparecer na gravação ao lado de uma pessoa consumindo maconha.

No trabalho

Uma pessoa comum –sem a influência de Paula como personalidade pública— também poderia ter problemas com uma postagem semelhante no que diz respeito ao seu trabalho.

“É um comportamento que tem um risco embutido. A empresa pode alegar que gera um prejuízo para a sua imagem e usar isso como justificativa para uma demissão”, explica Bissoli.

Para Cristina e Coriolano, embora o vídeo de Paula não tenha sido gravado em ambiente profissional e, portanto, não devesse ter repercussão nesse âmbito, na prática, a leitura é outra.

"Se fosse um funcionário de uma escola poderia gerar impacto com os pais e com os próprios alunos. Nesse e em outros casos poderia, sim, haver a dispensa, mas não por justa causa", afirmam.

Os especialistas falam que uma militância desse tipo na internet pode trazer complicações futuras. "O conteúdo publicado em redes sociais e blogs fica para sempre. Tem de ver qual o segmento no qual a pessoa trabalha, se isso condiz ou não, porque a reputação digital hoje vale muito. As empresas fazem pesquisa na internet para checar o perfil do candidato a uma vaga de trabalho. Ele pode, de repente, não ser chamado para uma posição sem nem desconfiar que o motivo foi algo postado.”

Marcos Tito, diretor do IBC (Instituto Brasileiro de Coach) no Nordeste, afirma que, antes de se posicionar publicamente diante de questões polêmicas, é preciso avaliar bem o risco. “Tudo o que se fala na internet tem um eco grande e gera as mais variadas interpretações. Gente que não conhece você estará fazendo juízo de valor”, fala.

 

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RELATÓRIO FINAL - II LENAD

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