Descriminalização: As pessoas poderão portar a droga, mas comprarão onde?

*Por Adriana Moraes

 O presidente da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) Antônio Geraldo da Silva, acredita que a prevenção é sempre o caminho.

Novamente o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento que envolve a polêmica sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a questão é tratada em uma ação que questiona a constitucionalidade referente ao artigo 28 da Lei 11.343/2006.

Hoje o debate sobre a descriminalização gira em torno da maconha, droga perturbadora do sistema nervoso central, mas, é importante lembrar que querem descriminalizar todas as substâncias psicoativas.

Convém lembrar que o uso de drogas prejudica a vida do dependente diminuindo seu repertório pessoal, diminuindo também até abolindo sua capacidade de trabalho, propiciando, assim, práticas de delitos para aquisição de mais droga da qual é dependente. [1]

Destaco o apoio da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) nesse movimento contra a descriminalização, em favor da continuidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006.

Tive a satisfação de conversar com o psiquiatra Dr. Antônio Geraldo da Silva, acompanhem a entrevista:

Se o STF concluir que o porte de drogas para uso pessoal não é crime, o que poderá acontecer com o nosso país?

Sabemos que a facilitação para portar drogas vai aumentar o consumo, é o que vimos em outros países que descriminalizaram as drogas. Aumentar o consumo é aumentar o número de dependentes químicos e aumentar os casos de doenças mentais. Hoje em dia não temos como atender todos os casos, o SUS não tem estrutura e nem leitos para atender esses pacientes, imagina quando aumentar a demanda? Será um caos.

Como o Supremo pode pensar em descriminalizar o uso e não legalizar a venda? Não é algo contraditório?

Exatamente! As pessoas podem portar a droga, mas comprarão onde? Isso precisa ser pensado, estamos dizendo que as pessoas podem consumir e portar, portanto podem comprar. Estamos favorecendo o tráfico. 

Dr. Antônio Geraldo, o Sr. acredita que o voto do ministro Gilmar Mendes poderá influenciar os  dez ministros que ainda precisam votar nesse processo?

Esperamos que não. Existem muitas pesquisas e dados que comprovam os perigos das drogas, os malefícios que todas elas causam à saúde e a sociedade. Descriminalizar é um retrocesso e as entidades médicas estão avisando isso, fizemos em parceria com o CFM, a AMB e a FENAM uma nota explicando porquê somos contrários a descriminalização de todas as drogas.

Como resolver o problema do consumo excessivo de drogas?

A prevenção é sempre o caminho. Precisamos fazer campanhas e divulgar informações sobre os malefícios das drogas. As pessoas precisam saber qual a relação das drogas com as doenças mentais, com os riscos de suicídio, com dificuldade no processo de aprendizagem e tudo mais que envolvam as drogas. Ainda não temos campanhas públicas eficazes e a informação é o caminho para combater o consumo, principalmente pela população mais jovem.

Quais os impactos do uso de drogas na saúde dos usuários, em especial dos adolescentes?

Até cerca dos 23 anos o cérebro ainda poderá não estar maduro, portanto as consequências do uso de drogas para um cérebro em formação são inúmeras e muito graves. O suicídio na adolescência, por exemplo, apresenta uma forte relação com o uso de substâncias psicoativas. O Methodos for the Epidemiology of Child and Adolescent Mental Disorder (MECA)4 encontrou um risco 20 vezes maior de haver algum Transtorno de Conduta (incluindo personalidade anti-social, déficit de atenção e transtorno opositivo DESAFIADOR) entre os adolescentes com abuso ou dependência atual de álcool, maconha ou outra droga ilícita. 

Agradeço ao Dr. Antonio Geraldo pela entrevista ao site da UNIAD.

*Adriana Moraes – Psicóloga da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) – Especialista em Dependência Química – Colaboradora do site da UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas).

 Referência

[1]Dependência Química: prevenção, tratamento e políticas públicas / Alessandra Diehl – Daniel Cruz Cordeiro – Ronaldo Laranjeira – Porto Alegre: Artmed, 2011.